Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva. 2021

 

O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), instituído pelo Decreto Nº 10.094, de 06 de novembro de 2019, é uma instância destinada a assessorar na estruturação, na formulação, na articulação, na implementação e no acompanhamento de plano de tecnologia assistiva, com vistas a garantir à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos e serviços que maximizem sua autonomia, sua mobilidade pessoal e sua qualidade de vida, observado o disposto na Lei nº 13.145, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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O CITA é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e conta com representantes dos Ministérios da Educação (MEC), da Cidadania (MC), da Saúde (MS) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Uma das importantes atribuições do CITA é a apresentação de proposta do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, conforme estabelecido no Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, a ser publicado pelo MCTI após consulta pública e aprovação pelo referido Comitê.

 

Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes-mcti/plano-nacional-de-tecnologia-assistiva/pnta_-documento_web.pdf

 

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